POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Aigle Soluções Educacionais. Ao adotar esta política, buscamos garantir total transparência sobre como lidamos com as informações pessoais e como você, usuário, pode gerenciá-las ou solicitar sua exclusão.
Esta política aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e faz parte integrante dos Termos e Condições de Uso. A presente Política foi elaborada em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e, quando aplicável, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento UE nº 2016/679).
O documento poderá ser atualizado em caso de alterações legais ou normativas. Recomendamos a consulta periódica desta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais são coletados pela nossa plataforma nas seguintes situações:
Criação de conta ou perfil: Dados como nome completo, e-mail, telefone, endereço completo e documentos são coletados para a criação de contas e perfis, garantindo a segurança e personalização da experiência.
Acesso ao site: Durante a navegação no site, informações como termos de busca, interações, páginas visitadas, endereço IP, navegador utilizado e origem da navegação podem ser coletadas para melhorar a experiência do usuário e otimizar nossos serviços.
Integração com terceiros: Dados de terceiros, como Google e Facebook, podem ser recebidos quando o usuário opta por fazer login através dessas plataformas. Tais dados são coletados mediante autorização prévia do usuário ao respectivo terceiro.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Os dados coletados incluem:
- Dados de criação de conta/perfil: Nome completo, e-mail, telefone, endereço e documentos.
- Dados de navegação: Termos de busca, interações, perfis seguidos, IP, entre outros.
- Dados de transações: Informações de pagamento, como número do cartão de crédito.
- Dados sensíveis: Conforme a LGPD, dados sensíveis podem ser coletados em circunstâncias específicas, como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde, sempre com o devido consentimento.
- Dados relacionados a contratos: Informações relacionadas à execução de contratos, como comunicações entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 4 - FINALIDADES DO USO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:
- Melhoria da experiência: Personalizar a navegação, ajustar ofertas e serviços e aprimorar a qualidade do atendimento.
- Aprimoramento da plataforma: Analisar dados de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias técnicas.
- Publicidade: Envio de conteúdos promocionais personalizados com base no perfil do usuário.
- Execução contratual: Garantir a segurança jurídica e a boa-fé nas transações.
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente será realizado mediante prévio aviso e consentimento do usuário, em conformidade com a legislação vigente.
SEÇÃO 5 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades descritas. Conforme a LGPD, os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto em situações previstas na legislação, como:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Realização de estudos por órgãos de pesquisa, com a devida anonimização.
- Transferência a terceiros, conforme os termos da LGPD.
- Uso exclusivo do controlador, garantida a anonimização e segurança dos dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou difusão indevida. Utilizamos criptografia SSL (Secure Socket Layer) para transações financeiras, garantindo a confidencialidade e segurança na troca de informações.
Apesar dos esforços, a plataforma não se responsabiliza por ataques de terceiros (como hackers) ou por falhas de segurança originadas por uso inadequado por parte do usuário. No entanto, nos comprometemos a notificar os usuários caso ocorra qualquer violação que comprometa seus dados.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros apenas quando necessário para o cumprimento de finalidades previstas nesta Política, como:
- Processamento de pagamentos via parceiros terceirizados.
- Cumprimento de obrigações legais ou judiciais.
No caso de transferências internacionais de dados, os usuários serão devidamente informados, e tais operações ocorrerão em conformidade com a LGPD e os regulamentos aplicáveis.
SEÇÃO 8 - COOKIES
Utilizamos cookies para armazenar informações relacionadas à navegação dos usuários, como páginas acessadas e preferências. O uso de cookies pode ser gerenciado pelo próprio usuário em seu navegador, podendo este optar por recusá-los, o que pode, no entanto, comprometer a funcionalidade plena da plataforma.
SEÇÃO 9 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços da plataforma e fornecer informações pessoais, o usuário consente com os termos desta Política de Privacidade. A qualquer momento, o usuário pode retirar o consentimento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados, conforme direitos garantidos pela LGPD.
SEÇÃO 10 - ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento, especialmente para garantir sua conformidade com novas leis e regulamentos. As atualizações terão efeito imediato a partir da publicação, e o usuário será notificado sobre eventuais mudanças significativas.
SEÇÃO 11 - JURISDIÇÃO
Para a resolução de eventuais disputas relacionadas a esta Política, aplica-se a legislação brasileira, com eleição do foro da comarca onde está localizada a sede da Aigle Soluções Educacionais, salvo disposição legal em contrário.
